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Trocas e Devoluções

A Lune Pijamaria, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estabelece a presente Política de Troca e Devolução para garantir transparência e segurança nas relações de consumo.

 

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

 

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp, redes sociais), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

 

Para exercer esse direito:

 

O produto deverá estar sem indícios de uso;

 

Com etiqueta original afixada;

 

Na embalagem original;

 

Acompanhado da nota fiscal.

 

O valor pago será restituído integralmente, incluindo o frete, conforme determina a legislação.

 

2. Troca por Tamanho ou Modelo

 

A troca por tamanho ou modelo não é obrigatória por lei, sendo uma liberalidade da empresa.

 

Caso a Lune Pijamaria opte por realizar a troca, esta poderá ser solicitada no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento, desde que:

 

O produto não apresente sinais de uso;

 

Esteja em perfeitas condições;

 

Com etiqueta original e nota fiscal.

 

Os custos de frete para troca por escolha de tamanho/modelo poderão ser de responsabilidade do cliente.

 

3. Produto com Defeito (Art. 18 do CDC)

 

Em caso de defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca no prazo de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis.

 

Após a devolução, o produto passará por análise técnica no prazo de até 30 dias, conforme previsto em lei.

 

Sendo constatado o defeito, o cliente poderá optar por:

 

Substituição do produto;

 

Restituição do valor pago;

 

Abatimento proporcional do preço.

 

Caso não seja constatado defeito ou seja identificado mau uso, o produto será devolvido ao cliente.

 

4. Forma de Restituição

 

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

 

Cartão de crédito: estorno na fatura, conforme regras da administradora.

 

Pix ou boleto: depósito em conta bancária de titularidade do comprador.

 

Os prazos poderão variar conforme a instituição financeira.

 

5. Disposições Finais

 

A Lune Pijamaria reserva-se o direito de recusar trocas ou devoluções que não atendam às condições acima descritas.

 

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento informando número do pedido e motivo da solicitação.